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  2. Cabo Verde com aumento de 10,1% nas receitas totais em Abril de 2024
  3. Jornalista marroquino denuncia racismo em Cabo Verde através de carta às autoridades*

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Tribunal penhora contas bancárias da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo

O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal. 

Provedoria de Justiça. EMEP actua em ilegalidades várias e CMP é cúmplice

Um estudo encomendado pela Provedoria de Justiça de Cabo Verde conclui que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP) tem actuado em várias ilegalidades, com a cumplicidade da Câmara Municipal da Praia (CMP). Bloquear viaturas com coimas em atraso; colocar guardas municipais a fiscalizar viaturas, sem poder de autoridade para o efeito; inexistência de um processo contraordenacional, aparecem entre as ilegalidades mais graves praticadas por esta empresa que conta com 50% do capital municipal.

Contradita e Reacção ao Comunicado Oficial do Tribunal Constitucional

Face ao versado no comunicado do tribunal constitucional e tornado público através do seu Secretário João Borges, alegamos o seguinte:

Tribunal Constitucional impede público de assistir julgamento

Atitude de Jose Pina Delgado, juiz do TC, viola o artigo 13°, n° 3 da Lei de Recurso de Amparo e de Habeas Data, que permite a presença do público nas sessões. Advogados que foram impedidos de entrar falam em “postura inqualificável” e grave atropelo à Constituição da República, de que o TC é o principal fiscalizador.

Cabo Verde é, na prática, um Estado de Direito?

Que Cabo Verde seja um Estado democrático, disso não há dúvida. Todavia, já o mesmo não se poderá dizer quando a questão é saber se Cabo Verde é um Estado de direito. Eis a razão!

50 ANOS DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. 60 ANOS DO DIALECTO CRIOULO DE CABO VERDE

I

Manuais escolares. PAICV recorre à PGR para esclarecer se houve corrupção, fuga ao fisco e violação da lei de aquisições públicas

Hoje, o PAICV fez entrar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia por indícios de corrupção no processo de concepção e edição dos manuais escolares, sob a responsabilidade da ministra da Educação, Maritza Rosabal.